Fazem parte da retomada do ideário de planejamento do setor...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - 2 e 3 apenas.
Para resolver esta questão, é fundamental compreender o contexto do planejamento no setor público brasileiro durante a década de 1990. Durante esse período, o Brasil passou por uma série de reformas que visavam melhorar a eficiência e a eficácia das políticas públicas, após uma fase de prioridade ao combate à inflação.
Vamos analisar cada uma das afirmativas:
1. A confecção e execução do plano plurianual 1991-1995.
Embora os planos plurianuais façam parte do processo de planejamento governamental, o documento "Brasil 2020" não é historicamente conhecido ou documentado como parte desse plano. Portanto, essa afirmativa não se alinha com os acontecimentos reais dos anos 90.
2. A transformação da Secretaria de Administração Federal no Ministério da Administração e da Reforma do Estado.
Esta afirmação é correta. Durante a década de 1990, como parte das reformas administrativas do governo de Fernando Henrique Cardoso, a Secretaria de Administração Federal foi transformada no Ministério da Administração e Reforma do Estado. Essa mudança foi crucial para implementar as reformas administrativas e modernizar a gestão pública.
3. A elaboração e viabilização política da Lei de Responsabilidade Fiscal, que viria a ser aprovada no ano de 2000.
Essa afirmativa está correta. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi gestada ao longo dos anos 90 e aprovada em 2000, representando um marco no controle dos gastos públicos, com o objetivo de garantir responsabilidade na gestão fiscal.
4. Um plano de reescalonamento da dívida externa junto ao FMI em 1998.
Embora o reescalonamento da dívida com o FMI tenha ocorrido e sido importante para a estabilidade econômica, ele não se encaixa como uma retomada do "ideário de planejamento" do setor público. Este foi mais um mecanismo de estabilização econômica.
Portanto, as opções que melhor representam a retomada do planejamento são as alternativas 2 e 3, justificando a escolha da alternativa C.
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