Fazem parte da retomada do ideário de planejamento do setor...

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Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Economista |
Q782084 Economia
Após um período em que a ação do Estado se voltou mais para o combate à inflação do que ao planejamento e execução de estratégias de desenvolvimento, a década de 90 do século XX mostra a retomada do ideário de planejamento pelo setor público. Sobre o tema, considere os seguintes aspectos do setor público:

1. A confecção e execução do plano plurianual 1991-1995, que enfatizou a criação de eixos nacionais de integração e a partir deles elaborou cenários de desenvolvimento em um documento conhecido por “Brasil 2020”.
2. A transformação da Secretaria de Administração Federal no Ministério da Administração e da Reforma do Estado.
3. A elaboração e viabilização política da Lei de Responsabilidade Fiscal, que viria a ser aprovada no ano de 2000.
4. Um plano de reescalonamento da dívida externa junto ao FMI em 1998, que trouxe estabilidade e previsibilidade às contas externas.
Fazem parte da retomada do ideário de planejamento do setor público:
Alternativas

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Alternativa correta: C - 2 e 3 apenas.

Para resolver esta questão, é fundamental compreender o contexto do planejamento no setor público brasileiro durante a década de 1990. Durante esse período, o Brasil passou por uma série de reformas que visavam melhorar a eficiência e a eficácia das políticas públicas, após uma fase de prioridade ao combate à inflação.

Vamos analisar cada uma das afirmativas:

1. A confecção e execução do plano plurianual 1991-1995.

Embora os planos plurianuais façam parte do processo de planejamento governamental, o documento "Brasil 2020" não é historicamente conhecido ou documentado como parte desse plano. Portanto, essa afirmativa não se alinha com os acontecimentos reais dos anos 90.

2. A transformação da Secretaria de Administração Federal no Ministério da Administração e da Reforma do Estado.

Esta afirmação é correta. Durante a década de 1990, como parte das reformas administrativas do governo de Fernando Henrique Cardoso, a Secretaria de Administração Federal foi transformada no Ministério da Administração e Reforma do Estado. Essa mudança foi crucial para implementar as reformas administrativas e modernizar a gestão pública.

3. A elaboração e viabilização política da Lei de Responsabilidade Fiscal, que viria a ser aprovada no ano de 2000.

Essa afirmativa está correta. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi gestada ao longo dos anos 90 e aprovada em 2000, representando um marco no controle dos gastos públicos, com o objetivo de garantir responsabilidade na gestão fiscal.

4. Um plano de reescalonamento da dívida externa junto ao FMI em 1998.

Embora o reescalonamento da dívida com o FMI tenha ocorrido e sido importante para a estabilidade econômica, ele não se encaixa como uma retomada do "ideário de planejamento" do setor público. Este foi mais um mecanismo de estabilização econômica.

Portanto, as opções que melhor representam a retomada do planejamento são as alternativas 2 e 3, justificando a escolha da alternativa C.

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