Home Concursos Públicos Questões Q239363 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q239363 Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração , Indiciamento , Encerramento do Inquérito Policial , Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO ( assuntos) Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia | Q239363 Direito Processual Penal Assinale a alternativa correta. Alternativas A Trancamento é o encerramento anômalo do inquérito policial, que ocorre diante da falta de justa causa. B Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá a interposição de recurso judicial. C Caso exista algum vício formal no decorrer do inquérito policial, é possível a declaração de sua nulidade pelo juiz. D O inquérito policial e o termo circunstanciado são espécies de investigação criminal, disciplinadas no Código de Processo Penal, sendo que a única distinção existente entre elas recai sobre o objeto da apuração. E O Código de Processo Penal exige expressamente fundamentação idônea para que se realize o ato do indiciamento. Gabarito Comentado (0) Aulas (7) Comentários (42) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro