A Lei nº 10.471/2003 institui o Estatuto do Idoso, destinado...

Tema Central da Questão:

O tema da questão é o Estatuto do Idoso, estabelecido pela Lei nº 10.471/2003, que regulamenta os direitos das pessoas idosas no Brasil. Compreender o critério etário definido por essa legislação é crucial para a proteção dos direitos dos idosos. Esta questão testa seu conhecimento sobre a faixa etária que é contemplada pela lei para a proteção do Estado.

Resumo Teórico:

O Estatuto do Idoso define como idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Este marco legal visa assegurar direitos e garantias fundamentais para assegurar uma vida digna e cidadã na terceira idade. A proteção estatal inclui áreas como saúde, transporte, educação, trabalho e assistência social. Conhecer essa legislação é essencial para profissionais que atuam na proteção social e na defesa dos direitos humanos.

Alternativa Correta:

A alternativa correta é a B - pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Esta resposta está de acordo com o artigo 1º do Estatuto do Idoso, que estabelece que a proteção legal é destinada a pessoas que se encaixam nessa faixa etária. Portanto, escolha a alternativa B com confiança por ser respaldada pela legislação.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - apenas mulheres idosas com idade igual ou superior a 50 anos: Esta opção está incorreta porque o Estatuto do Idoso não diferencia a proteção por gênero e a idade mínima é 60 anos, não 50.
• C - pessoas com idade igual ou superior a 50 anos: Errada, pois o Estatuto estipula a proteção a partir dos 60 anos, não 50.
• D - apenas homens idosos com idade igual ou superior a 65 anos: Esta alternativa está incorreta pois, assim como na alternativa A, o estatuto não faz distinção de gênero e a idade é 60 anos.
• E - apenas pessoas com idade superior a 80 anos: Incorreta, porque, apesar de existirem algumas disposições específicas para idosos acima de 80 anos, a lei em geral protege a partir dos 60 anos.

Estratégias de Interpretação:

Para resolver questões como esta, preste atenção a palavras-chave e datas importantes, como a idade mínima mencionada. Verifique também se há diferenças de tratamento por gênero ou idade que possam ser enganosas. No âmbito de concursos, é comum haver pegadinhas que exigem uma leitura atenta aos textos de lei.

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 Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.