A declaração de nulidade em um contrato administrativo poss...
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Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134713
Direito Administrativo
A declaração de nulidade em um contrato administrativo
possui efeitos retroativos, impedindo que o contrato
produza efeitos jurídicos e desconstituindo o que já
produziu. Analise dos itens abaixo qual ou quais
correspondem a situações que podem levar à declaração
de nulidade de um contrato administrativo:
I.Contratação sem a caracterização adequada do objeto.
II.Contratação sem a indicação dos créditos orçamentários.
III.Risco à prestação de serviços essenciais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.Contratação sem a caracterização adequada do objeto.
II.Contratação sem a indicação dos créditos orçamentários.
III.Risco à prestação de serviços essenciais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: