Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos básicos n...

Correto as alternativas I e III;

Errado o item II: Trata-se do conceito de REPACTUAÇÃO, nos termos do inciso LIX do art. 6º:

LIX - repactuação: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra;

CORRETAS:

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: (...)

LIII - contrato de eficiência: contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada;

LVI - sobrepreço: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada;

ERRADA:

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: (...)

LVIII - reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais;

i e iii

REVISÃO contratual é utilizada nos casos de fatos IMPREVISÍVEIS.

REPACTUAÇÃO e REAJUSTAMENTO são para fatos PREVISÍVEIS.

• Reajustamento:reequilibrar o contrato em razão da desvalorização da moeda pela inflação.
• Repactuação: reequilibrar o contrato em razão da desvalorização da moeda pela inflação APENAS PARA serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.

Repactuação exclusiva mão de obra

Reajustamento Índice correção monetária

Contínuo solidariamente encargo previdenciário subsidiariamente encargo trabalhista