Em uma eleição ocorrida no Brasil na década de 60 do século ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q26064 Direito Eleitoral
Em uma eleição ocorrida no Brasil na década de 60 do século passado, Jânio Quadros, candidato a presidente da República por certo partido, elegeu-se, mas teve como vice-presidente João Goulart, candidato por uma aliança oposta àquela que elegeu o presidente. No atual sistema eleitoral brasileiro, tal situação
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A alternativa correta é a letra C. No atual sistema eleitoral brasileiro, tal situação seria impossível, porque a eleição do presidente importa a do candidato a vice-presidente com ele registrado, conforme preconiza o artigo 2º, §4º, da Lei 9.504/97:

Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

§ 1º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.

§ 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

§ 3º Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

§ 4º A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador.

RESPOSTA: ALTERNATIVA C.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Diferentemente das normas existentes à decada de 60, o direito eleitoral pátrio consagrou o princípio da unicidade de chapa, ou seja, vota-se na composição da chapa formada como um todo e não nos candidatos singularmente.Exemplo típico são as eleições majoritárias, incluindo o senado federal.
constituição federal, artigo 77 parágrafo primeiro:" A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado."

A resposta dada como certa dá a entender que o enunciado afirma que o VICE não se elegeu por ser de partido oposto ao do Presidente. Mas o enunciado NÃO diz isso. Portanto, a resposta dada como certa [ letra C ], não me convenceu.

Antigamente, havia uma eleição para Presidente da República e uma eleição para Vice-Presidente da República. Hoje, a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

Princípio da unicidade de chapas



Nada obstante ser possível o candidato à Presidente da República ser eleito junto com um Vice pertencente à agremiação partidária diversa, mas dentro da mesma coligação partidária, não se admite mais o absurdo de eleger o titular e o vice que sejam oriundos de coligações opostas ou de partido que não integra a coligação de um ou outro na disputa eleitoral.  

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo