Segundo a Lei nº 8.137/1990, a supressão ou a redução de tr...
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Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Caxias do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Câmara de Caxias do Sul - RS - Contador |
Q961527
Direito Penal
Segundo a Lei nº 8.137/1990, a supressão ou a redução de tributo, ou contribuição social e qualquer acessório constitui crime contra a ordem tributária, quando realizadas através das seguintes condutas:
I. Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
II. Deixar de fornecer, sendo ou não obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada.
III. Elaborar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
Está(ão) CORRETO(S):
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