Julgue o próximo item, acerca da responsabilidade do Esta...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa correta: 
• A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva não exige caracterização da culpa estatal pelo não-cumprimento de dever legal, uma vez que...
• Em relação ao Estado, é correto afirmar que:
• Em relação ao tema da Responsabilidade Civil do Estado no ordenamento pátrio, tem-se que
• A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se...