De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo d...

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Q1121337 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
Alternativas

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Gab C

(Art12 §3ºCF/88) Atualmente, são privativos de brasileiro nato os cargos de :

presidente e vice-presidente da República,

de presidente da Câmara dos Deputados,

de presidente do Senado,

de ministro do Supremo Tribunal Federal,

da carreira diplomática,

de oficial das Forças Armadas e

de ministro da Defesa.

Brasileiro nato. Aquele que adquire a nacionalidade brasileira pelo fato natural do nascimento. É a chamada nacionalidade originária. São adotados dois critérios na Constituição Federal: “jus soli” (local do nascimento) e “jus sanguinis” (fator sanguíneo)

Gabarito C.

Mnemônico cargos privativos de brasileiros natos:

MP3.COM

Ministro do STF;

Presidente e vice-presidente da República;

Presidente da Câmara dos Deputados;

Presidente do Senado Federal;

Carreira Diplomática;

Oficial das Forças Armadas;

Ministro do Estado da Defesa;

GABARITO:C

 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

 

DA NACIONALIDADE

 

Art. 12. São brasileiros:
 

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

 

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

 

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

 

III - de Presidente do Senado Federal;

 

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

 

V - da carreira diplomática;

 

VI - de oficial das Forças Armadas.

 

VII - de Ministro de Estado da Defesa  [GABARITO]               (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

A questão exige do candidato o conhecimento acerca dos cargos privativos de brasileiro nato, elencados na CRFB/88.

Análise das alternativas:

Alternativa A - Incorreta. O cargo de prefeito não consta no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato.

Alternativa B - Incorreta. O cargo de governador de Estado não consta no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato.

Alternativa C - Correta! É o que dispõe o artigo 12, § 3º, da CRFB/88, que assim dispõe: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

Alternativa D - Incorreta. O cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça não consta no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato.

Alternativa E - Incorreta. O cargo de senador não consta no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, não sendo, portanto, privativo de brasileiro nato.

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

PPCE2024 #pertenceremos

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