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Q3127831 Direito Sanitário
Em 2004, a Diretoria Colegiada da ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos e visando a proteção à saúde da população, aprovou a RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Em relação item “4.2 higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios”, avalie as proposições a seguir.
I- As caixas de gordura devem ser periodicamente limpas. O descarte dos resíduos deve atender ao disposto em legislação específica.
II- As operações de limpeza, se for o caso, de desinfecção das instalações e equipamentos, quando não forem realizadas rotineiramente, devem ser registradas.
III- Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos.
IV- As instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser mantidos em condições higiênico-sanitárias apropriadas. As operações de higienização devem ser realizadas por funcionários comprovadamente capacitados e com frequência que garanta a manutenção dessas condições e minimize o risco de contaminação do alimento.
V- Aárea de preparação do alimento deve ser higienizada somente antes do início do trabalho de manipulação de alimentos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas

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Alternativa correta: B - I, II, III e IV.

Vamos analisar a questão proposta, que se refere ao Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, estabelecido pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N° 216, de 2004, da ANVISA. Esse regulamento é fundamental para garantir a segurança alimentar e a saúde da população, estabelecendo normas para a higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios em serviços de alimentação.

I - As caixas de gordura devem ser periodicamente limpas. O descarte dos resíduos deve atender ao disposto em legislação específica.

A proposição I está correta. A limpeza periódica das caixas de gordura é uma prática essencial para evitar o acúmulo de resíduos, que pode levar a problemas sanitários. Além disso, o descarte dos resíduos deve seguir a legislação pertinente para evitar contaminações ambientais.

II - As operações de limpeza, se for o caso, de desinfecção das instalações e equipamentos, quando não forem realizadas rotineiramente, devem ser registradas.

A proposição II está correta. O registro das operações de limpeza e desinfecção, especialmente quando não realizadas regularmente, é importante para manter um histórico das práticas de higiene e garantir a rastreabilidade caso ocorram problemas sanitários.

III - Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos.

A proposição III está correta. É essencial que os funcionários utilizem uniformes adequados para cada função, evitando a contaminação cruzada entre áreas de higienização e manipulação de alimentos.

IV - As instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser mantidos em condições higiênico-sanitárias apropriadas. As operações de higienização devem ser realizadas por funcionários comprovadamente capacitados e com frequência que garanta a manutenção dessas condições e minimize o risco de contaminação do alimento.

A proposição IV está correta. Manter condições higiênico-sanitárias adequadas é crucial na prevenção de contaminações. A capacitação dos funcionários assegura que as práticas de higiene sejam realizadas de forma eficaz.

V - A área de preparação do alimento deve ser higienizada somente antes do início do trabalho de manipulação de alimentos.

A proposição V está incorreta. A área de preparação de alimentos deve ser higienizada não apenas antes, mas também durante e após os trabalhos de manipulação, conforme necessário, para garantir que se mantenha livre de contaminantes ao longo de todo o processo.

Por isso, a alternativa que contempla as proposições corretas é a Alternativa B, que inclui as proposições I, II, III e IV.

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