A Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, n° 216, de 15 ...
I- Quando da aplicação do controle químico, os equipamentos e os utensílios, antes de serem reutilizados, devem ser higienizados para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.
II- A edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser livres de vetores e pragas urbanas.
III- Quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, o controle físico deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfectantes regularizados pelo Ministério da Saúde.
IV- Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou proliferação dos mesmos.
V- Quando da aplicação do controle químico, a empresa especializada deve estabelecer procedimentos pré e pós-tratamento a fim de evitar a contaminação dos alimentos, equipamentos e utensílios.
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Interpretação do Enunciado:
A questão aborda a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, n° 216, de 2004, que trata das boas práticas em serviços de alimentação, especificamente sobre o controle integrado de vetores e pragas urbanas. O objetivo é avaliar o conhecimento sobre as diretrizes estabelecidas para garantir um ambiente livre de pragas e a segurança alimentar.
Legislação Aplicável:
A RDC nº 216/2004 da ANVISA estabelece normas para assegurar a qualidade dos alimentos e a segurança dos consumidores, incluindo procedimentos para o controle de pragas em ambientes onde há manipulação de alimentos.
Tema Central da Questão:
O tema central é a implementação de medidas eficazes para o controle de pragas, visando evitar a contaminação de alimentos e garantir a segurança dos consumidores. Isso inclui práticas como limpeza adequada, manutenção das instalações e uso correto de produtos químicos.
Exemplo Prático:
Em um restaurante, após detectar a presença de baratas, a administração decide contratar uma empresa especializada para realizar o controle químico. Antes de iniciar o procedimento, a empresa orienta sobre a remoção de utensílios e a proteção dos alimentos. Após o tratamento, realiza a higienização dos equipamentos para garantir que não haja resíduos de produtos químicos, conforme preconizado pela RDC 216.
Justificativa para a Alternativa Correta (D - I, II, IV e V):
A alternativa D é correta porque:
- I - A aplicação do controle químico exige a higienização dos utensílios e equipamentos para remover resíduos, garantindo a segurança alimentar.
- II - As instalações devem ser mantidas livres de pragas, conforme as boas práticas de higiene e segurança.
- IV - Ações contínuas e eficazes são necessárias para prevenir a atração e proliferação de pragas, assegurando a proteção dos alimentos.
- V - Procedimentos pré e pós-tratamento são essenciais para evitar contaminações durante o controle químico, em conformidade com a legislação.
Análise das Alternativas Incorretas:
- III - Esta proposição afirma que o controle físico deve ser empregado por empresas especializadas, mas menciona o uso de produtos desinfectantes pelo Ministério da Saúde, quando na verdade deveria referir-se a produtos desinfestantes para controle de pragas, o que não corresponde exatamente às normas da RDC 216.
Estratégias para Evitar Pegadinhas:
Leia atentamente cada proposição e verifique se os termos técnicos estão corretos e se as ações descritas estão de acordo com as normas regulamentares. Palavras como "desinfectantes" e "desinfestantes" podem gerar confusão, portanto, certifique-se de entender seu significado no contexto.
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