De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, o prazo míni...

**Tema central da questão:**

A questão aborda os prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances em licitações, conforme a Lei nº 14.133/2021, especificamente para os casos em que são adotados os critérios de julgamento pelo menor preço ou maior desconto. Entender esses prazos é crucial para quem está se preparando para concursos públicos, pois demonstra o domínio sobre um dos aspectos operacionais das licitações públicas, que faz parte da nova Lei de Licitações.

Alternativa correta: B - 10 (dez) dias úteis.

A alternativa correta é a letra B, que afirma que o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, quando utilizados os critérios de menor preço ou maior desconto, é de 10 dias úteis. Isso está de acordo com o art. 55, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece esse prazo para a realização de licitações sob esses critérios.

Justificativas para as alternativas incorretas:

A - 5 (cinco) dias úteis: Esta alternativa está incorreta porque o prazo mínimo de 5 dias úteis não é aplicável para licitações com os critérios de menor preço ou maior desconto. Este prazo pode ser utilizado em outros casos mais específicos, mas não se aplica à situação descrita na questão.

C - 12 (doze) dias úteis: Esta alternativa está incorreta porque excede o prazo mínimo estipulado pela legislação. O prazo de 12 dias úteis não está previsto para os critérios de menor preço ou maior desconto em serviços e obras comuns de engenharia.

D - 15 (quinze) dias corridos: Esta alternativa está incorreta por dois motivos: primeiro, porque utiliza dias corridos, enquanto a legislação especifica dias úteis; segundo, porque o prazo de 15 dias corridos não é aplicável para os casos citados na questão.

E - 30 (trinta) dias corridos: Esta alternativa está incorreta, pois 30 dias corridos é um prazo exageradamente longo e não condiz com a prática usual para o critério de menor preço ou maior desconto.

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Prazo 10 dias, art. 55, II , alínea "a" da Lei 14.133, de 2021

Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de (art. 55):

• pregão: 8 dias úteis para bens; 10 dias úteis para serviços
• leilão: 15 dias úteis
• concurso: 35 dias úteis
• concorrência: vários prazos (verificar)
• diálogo competitivo: prazos especiais de 25 dias úteis para manifestação de interesse e 60 dias úteis para propostas.

[GABARITO: LETRA B]

Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:

I - para aquisição de bens:

a) 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de MENOR PREÇO OU DE MAIOR DESCONTO;

b) 15 (quinze) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea "a" deste inciso;

II - no caso de serviços e obras:

a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de MENOR PREÇO OU DE MAIOR DESCONTO, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia;

b) 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de MENOR PREÇO OU DE MAIOR DESCONTO, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia;

c) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de CONTRATAÇÃO INTEGRADA;

d) 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas "a", "b" e "c" deste inciso;

III - para licitação em que se adote o critério de julgamento de MAIOR LANCE, 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS;

IV - para licitação em que se adote o critério de julgamento de TÉCNICA E PREÇO OU DE MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO, 35 (TRINTA E CINCO) DIAS ÚTEIS.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

1.  "Bem Bom Com 8" - Aquisição de bens com menor preço ou maior desconto: 8 dias úteis.

2.  "Bem Maior Com 15" - Aquisição de bens em outras hipóteses: 15 dias úteis.

3.  "Serviço Leve 10" - Serviços e obras comuns (menor preço ou maior desconto): 10 dias úteis.

4.  "Serviço Especial 25" - Serviços e obras especiais (menor preço ou maior desconto): 25 dias úteis.

5.  "Com Integração 60" - Regime de contratação integrada: 60 dias úteis.

6.  "Semi ou Melhor Com 35" - Regime de contratação semi-integrada, técnica e preço, melhor técnica ou conteúdo artístico: 35 dias úteis.

7.  "Lance Máximo 15" - Critério de maior lance (leilão): 15 dias úteis.

8.  "Concurso 35" - Concurso: 35 dias úteis.

9.  "Diálogo 25 e 60" - Diálogo competitivo: 25 dias úteis para manifestação de interesse; 60 dias úteis para propostas.