A Constituição Federal estabelece, expressamente, a gratuidade apenas aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, para: Alternativa A: O registro civil de nascimento. Ou Alternativa B: Ações de "habeas-corpus". Ou Alternativa C: Ações de "habeas-data". Ou Alternativa D: Mandado de segurança.

A Constituição Federal estabelece, expressamente, a gratuid...

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Q630406

Ano: 2014 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC Prova: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |

Q630406 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece, expressamente, a gratuidade apenas aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, para:

O registro civil de nascimento.

Ações de "habeas-corpus".

Ações de "habeas-data".

Mandado de segurança.

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Art 5º

LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito;

Nascer e morrer é de graça

Gab A

Art5°- LXXVI- São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

a) o Registro civil de nascimento

b) a certidão de óbito

Você não paga para?

Nascer

Morrer

LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito;

GB A

PMGOOO

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