Segundo o artigo 208 da vigente Constituição Federal, o deve...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Pedagogo |

Q2640943 Direito Constitucional

Segundo o artigo 208 da vigente Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Universalização da educação infantil na rede privada de ensino.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 10 (dez) anos de idade.

Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.

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