A Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de ...

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Q2231786
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção Social às Pessoas com Deficiência ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Social |
Q2231786 Serviço Social
A Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Decreto Federal nº 3.298/1999, garante o oferecimento obrigatório dos serviços de educação especial ao educando portador de deficiência, em unidades hospitalares e congêneres, nas quais esteja internado, por prazo, em meses, igual ou superior a:
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