É correto afirmar:

Vamos analisar a questão sobre despesa pública e compreender o tema central.

O tema central da questão é o processo de execução da despesa pública, que envolve etapas como empenho, liquidação e pagamento. Para resolvê-la, é necessário conhecer os conceitos e classificações das despesas públicas, especialmente o que são despesas correntes.

Alternativa Correta: E - Os juros pagos sobre a dívida pública interna são classificados como despesas correntes.

Justificativa: Despesas correntes são aquelas que não contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital, ou seja, são destinadas à manutenção das atividades administrativas. Os juros da dívida pública são pagos periodicamente e, por isso, se enquadram nessa categoria.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - É permitida a realização de despesa sem prévio empenho em casos excepcionais, através de decreto do Poder Executivo.

Motivo da Incorreção: De acordo com a Lei nº 4.320/64, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, exceto em situações previstas em lei, que não envolvem apenas um decreto do Poder Executivo.

B - O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos à unidade orçamentária, desde que autorizado pelo Poder Legislativo.

Motivo da Incorreção: O empenho não pode exceder os limites dos créditos orçamentários. O excesso de despesas só pode ocorrer com a devida autorização legislativa por meio de créditos adicionais, mas o empenho deve respeitar o que foi previamente autorizado.

C - O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Motivo da Incorreção: Esta definição está incorreta, pois descreve a liquidação, que é a etapa em que se verifica o direito adquirido pelo credor. O empenho é o ato de reserva do montante necessário para cobrir a despesa.

D - A liquidação consiste no despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

Motivo da Incorreção: A descrição dada na alternativa refere-se ao pagamento, que é a etapa final. A liquidação, como já mencionado, é onde se confirma o direito do credor.

Espero que esta explicação tenha sido esclarecedora. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: E

Lei 4320/64

A) INCORRETA. É vedada a despesa sem prévio empenho. O que pode ser dispensada, em determinados casos, é a nota de empenho.

Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

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B) INCORRETA

Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

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C) INCORRETA

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:

I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

II - a importância exata a pagar;

III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

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D) INCORRETA

Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

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E) CORRETA

Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio

• Pessoa Civil
• Pessoal Militar
• Material de Consumo
• Serviços de Terceiros
• Encargos Diversos

Transferências Correntes

• Subvenções Sociais
• Subvenções Econômicas
• Inativos
• Pensionistas
• Salário Família e Abono Familiar
• Juros da Dívida Pública
• Contribuições de Previdência Social
• Diversas Transferências Correntes.