Com base no artigo 19 da Lei 9.433/97, a cobrança pelo uso d...
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Q44005
Direito Ambiental
Com base no artigo 19 da Lei 9.433/97, a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:
I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;
II. incentivar a racionalização do uso da água;
III. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
Analise os itens acima e assinale
I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;
II. incentivar a racionalização do uso da água;
III. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
Analise os itens acima e assinale
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