Baseada na Lei Nº 8.069/1990, a garantia de prioridade comp...

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Ano: 2024 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Ubajara - CE Prova: CETREDE - 2024 - Prefeitura de Ubajara - CE - Assistente Social |

Q3027368 Serviço Social

Baseada na Lei Nº 8.069/1990, a garantia de prioridade compreende

participar da vida familiar e comunitária sem discriminação.

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

brincar, praticar esportes e divertir-se.

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

buscar refúgio, auxílio e orientação.

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