No que concerne ao trabalho do adolescente, o Estatuto da C...

GABARITO: LETRA E

Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

☛ Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

II - perigoso, insalubre ou penoso;

III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

⇉ LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

GABARITO: LETRA E

? Segundo o ECA (8069/90):

? Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

II - perigoso, insalubre ou penoso;

III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de

escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado

trabalho.

✔Proibições

• trabalho noturno
• perigoso, insalubre ou penoso
• locais prejudiciais a sua formação e ao seu desenvolvimento
• horários e locais que não permitam a frequência à escola