Na educação superior, o ano letivo regular, independentemen...
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Q1866015
Legislação Federal
Texto associado
Segundo a Lei n° 9.394/1996, julgue o item.
Na educação superior, o ano letivo regular,
independentemente do ano civil, tem, no mínimo,
duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo,
excluindo-se o tempo reservado aos exames finais,
quando houver.