Segundo dispõe o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Vamos analisar a questão sobre os atos processuais segundo o Código de Processo Civil de 1973.

Tema central da questão: A questão aborda requisitos e procedimentos relacionados aos atos processuais, conforme estabelecido no CPC/1973.

Legislação aplicável: O Código de Processo Civil de 1973, em seus dispositivos que tratam dos atos processuais, é a legislação de referência para esta questão.

Análise da alternativa correta:

Alternativa C: "Compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público."

Esta alternativa está correta. Segundo o CPC/1973, é de responsabilidade do autor adiantar as despesas dos atos processuais que o juiz determinar, seja de ofício ou a pedido do Ministério Público. Isso está relacionado ao princípio de que quem tem interesse na prática do ato deve custear suas despesas.

Exemplo prático: Imagine que, em um processo, o juiz determine a realização de uma perícia para elucidar algum ponto controverso, e essa determinação ocorra de ofício. Nesse caso, caberá ao autor adiantar os custos dessa perícia.

Agora, vejamos por que as demais alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse, legitimidade e capacidade postulatória."

Embora a capacidade postulatória seja necessária, ela não é um requisito para as partes, mas sim para os advogados que as representam. As partes necessitam de interesse e legitimidade, mas a capacidade postulatória é atribuída a advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Alternativa B: "A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para reconhecer a procedência do pedido, transigir e desistir da ação."

Está incorreta porque a procuração geral para o foro não abrange atos que importem em disposição de direitos, como reconhecer a procedência do pedido, transigir ou desistir da ação. Para tais atos, é necessária uma procuração com poderes especiais, conforme previsto no CPC/1973.

Alternativa D: "É inadmissível a ação declaratória quando já tenha ocorrido a violação do direito."

Esta afirmação é incorreta. A ação declaratória, segundo o CPC, é admissível independentemente de já ter ocorrido a violação do direito. Ela serve justamente para afirmar a existência ou a inexistência de uma relação jurídica, podendo ser utilizada tanto antes quanto após a violação.

Ao entender essas nuances, você poderá responder de forma mais segura a questões sobre atos processuais no CPC/1973.

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GABARITO: C

Artigos do CPC/2015

a) Art. 17.  Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

b) Art. 105.  A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, EXCETO receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.

c) Art. 82.  Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.

§ 1o Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

§ 2o A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.

d) Art. 20.  É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Detalhe que a questão não complementou que o MP deve estar como custos legis