Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei no 8.078, ...
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
1. Constitui direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, individuais, coletivos e difusos, não incluídos os danos morais.
2. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
3. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
4. A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de previsão contratual expressa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.