Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q251993
Direito Constitucional
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O princípio da separação dos Poderes adotado no Brasil pode ser caracterizado como rígido, uma vez que todos os Poderes da República exercem apenas funções típicas
O princípio da separação dos Poderes adotado no Brasil pode ser caracterizado como rígido, uma vez que todos os Poderes da República exercem apenas funções típicas
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ERRADO. Cada Poder tem sua função típica, mas cada um dos poderes é permitido o exercício tipico de outro PODER, gerando uma função atípica.
Vejamos:
PODER EXECUTIVO= administração do Estado, atípica de legislar ou julgar. Exemplo quando o Presidente sanciona um projeto de Lei.
PODER LEGISLATIVO= legisla e fiscaliza as contas públicas (TÍPICA), NA ATÍPICA administra e julga. Exemplo, aprovação do Legislativo nas Medidas Provisórias.
PODER JUDICIÁRIO= julga as leis (função típica). Na atipica ele pode administrar ou legislar.
Vejamos:
PODER EXECUTIVO= administração do Estado, atípica de legislar ou julgar. Exemplo quando o Presidente sanciona um projeto de Lei.
PODER LEGISLATIVO= legisla e fiscaliza as contas públicas (TÍPICA), NA ATÍPICA administra e julga. Exemplo, aprovação do Legislativo nas Medidas Provisórias.
PODER JUDICIÁRIO= julga as leis (função típica). Na atipica ele pode administrar ou legislar.
Errado, todos os três Poderes tem funções típicas e atípicas.
Exemplo do Poder Judiciário exercendo função atípica:
Elaboração do seu regimento interno (função legislativa);
Nomeação de você participante do site Questões de Concursos quando for aprovado no concurso de seus sonhos (função administrativa).
Bons estudos.
Exemplo do Poder Judiciário exercendo função atípica:
Elaboração do seu regimento interno (função legislativa);
Nomeação de você participante do site Questões de Concursos quando for aprovado no concurso de seus sonhos (função administrativa).
Bons estudos.
Política do Checks and Balances, pesos e contrapesos........
Tripartição funcional do poder:
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
1- Esta é uma cláusula pétrea, não pode ser abolida (ou reduzida) de nossa Constituição.
2- Este artigo mostra que ao mesmo tempo em que os Poderes são independentes, são também harmônicos entre si, o que forma o chamado “sistema de freios e contrapesos” (check and balances), onde um Poder vai sempre atuar de forma a impedir o exercício arbitrário na atuação do outro. Exemplos de "freios e contrapesos" são vários na Constituição: o poder de veto exercido pelo Presidente aos projetos de lei, a necessidade de aprovação do Senado para que o Presidente possa nomear certas autoridades (elencadas pela Constituição) , o controle que o Judiciário exerce sobre atos públicos que violem os dispositivos da Constituição ou das leis, entre outros.
3- Decorrente do sistema de freios e contrapesos, tem-se também a formação, em cada Poder, das funções típicas e atípicas. As típicas seriam aquelas precípuas de cada um; as atípicas seriam as funções que seriam precípuas de outro Poder.
Fonte: D. CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROF. VÍTOR CRUZ
Fonte: D. CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROF. VÍTOR CRUZ
Gabriella acho que seu comentário está na questão errada.
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