Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue...

**Alternativa Correta: E - Errado**

Tema Central da Questão:

A questão aborda o princípio da separação dos poderes no direito constitucional brasileiro. Este princípio é fundamental para garantir o equilíbrio e a independência entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, evitando a concentração de poder e promovendo a harmonia entre eles.

Resumo Teórico:

No Brasil, a separação dos poderes é baseada no modelo tripartite desenvolvido por Montesquieu, dividindo o poder do Estado em três ramos: Legislativo, Executivo e Judiciário. Este princípio é estabelecido na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 2º, que dispõe: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

Entretanto, ao contrário do que a questão sugere, a separação dos poderes no Brasil não é rígida. Ela é, na verdade, flexível, permitindo a cada poder exercer funções típicas e atípicas. Por exemplo, o Executivo tem a função típica de executar as leis, mas também exerce funções legislativas quando edita medidas provisórias. O Legislativo, além de legislar, exerce funções administrativas internas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A afirmativa de que o princípio da separação dos poderes é rígido, limitando os poderes apenas às suas funções típicas, está errada. Este entendimento desconsidera a prática constitucional brasileira, que adota uma separação flexível dos poderes, permitindo a interseção de funções para garantir a governabilidade e eficiência estatal.

Análise da Alternativa Incorreta:

A única alternativa a ser considerada é a Errado (E), pois a premissa da rigidez na separação dos poderes é incorreta. Esta rigidez não condiz com a realidade constitucional, onde os poderes exercem funções típicas e atípicas, demonstrando um sistema de freios e contrapesos.

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