Acerca da supremacia da Constituição, da interpretação das ...

GABARITO DA BANCA A (TODOS CERTOS)

GABARITO DO ESTRATÉGIA B: Apenas os itens I, II e III estão certos. 

O Item I está correto. De fato, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade não estão explícitos na Constituição. São considerados princípios não escritos, cuja observância independe de explicitação em texto constitucional, pois pertencem à natureza e essência do Estado de Direito.

O Item II está correto. O item traz exatamente a definição da teoria das normas constitucionais inconstitucionais de Otto Bachof.

O Item III está correto. De fato, Montesquieu entendia que o Poder Judiciário deveria ser praticamente nulo, dado ao temor que possuía da magistratura, chegando a ser exercida de maneira não permanente.

O Item IV está incorreto. O desenvolvimento em “O Federalista” se deve a Alexander Hamilton (“Por outro lado, convém lembrar que Hamilton (1755-1804), no Paper n. 78 de O Federalista, já havia fornecido boa parte do material para o voto de Mashall em Marbury …” (O acaso, John Marshall e o controle de constitucionalidade, Adhemar Ferreira Maciel, Brasília a. 43 n. 172 out./dez. 2006).

ESTRATÉGIA

Questão boa pra aprender coisas novas

Ningém acertou querendo.....foi no chute, ou seja, questão não presta para medir conhecimento..

Gabarito definitivo: B

I (CERTA): O princípio da proporcionalidade [sem previsão expressa na CF/88] se desdobra em 3 subprincípios, tratados como etapas de controle. Na 1ª etapa, verifica-se se a medida é (i) adequada. Na 2ª, se é (ii) necessária. Na 3ª, se a medida ostenta (iii) proporcionalidade em sentido estrito, que consiste em verificar se ela trará mais vantagens do que desvantagens ["se os fins justificam os meios"]. Alguns chamam essa última etapa de "razoabilidade".

• obs.: a ideia de "proporcionalidade", com raízes no sistema romano-germânico, tem origens distintas da ideia de "razoabilidade", oriunda do sistema anglo-saxão; porém o conceito desta é tão subjetivo e incerto que, por vezes, se confunde com o conceito daquela.

II (CERTA): A teoria da normas constitucionais inconstitucionais, de Otto Bachof, surgiu quando esse autor alemão, ao tempo da elaboração da Lei Fundamental de Bonn, se preocupava com redação que seria dada a esse diploma [por questões políticas e sociais da época, Bachof não confiava nos responsáveis por sua elaboração]. Em síntese, Bachof postulou que, ainda que uma norma seja constitucional, ela será inconstitucional se violar algum direito consolidado por direito supralegal (ou, para alguns, "direito natural").

III (CERTA): Montesquieu afirmava que o juiz seria meramente "boca da lei". Ao Juiz, despido de raciocínio, opinião e espírito, caberia apenas aplicar a lei nua e crua; uma função NULA, portanto. Teme-se a magistratura, mas não se teme o magistrado.

• obs.: a título de curiosidade, Montesquieu é citado no Federalist nº 78, que inspirou a decisão de Marshall, no caso Marbury vs Madison.

IV (ERRADA): O caso Marbury vs Madison é o mais emblemático, no que tange ao controle de constitucionalidade pelo Judiciário [bastante cobrado em provas de concurso]. Foi após a obiter dictum lançada pelo julgador Marshall, na decisão desse caso, que a Suprema Corte Americana ganhou "super poderes" [uma obiter dictum pode mudar destinos de uma nação, por isso nem só de ratio decidendi vive a Justiça, fica a reflexão]. Pois bem. A ideia de um Judicial Review não era inédita: já existia na obra "O Federalista", coletânea de reflexões escrita por três autores: Hamilton, Madison e Jay. Marhsall se inspirou nessa coletânea, especialmente em seu artigo nº 78. Atribui-se a Alexander Hamilton a autoria dos artigos que tratam do Poder Judiciário (Paper's 78 a 83). Portanto, embora James Madison também seja um dos autores da coletânea, foi Hamilton quem assinou o Paper 78, usado por Marshall para fundamentar o controle de constitucionalidade pelo Judiciário.

Questão só pro candidato não gabaritar a prova! Não mede em nada o conhecimento...