A transferência temporária da Capital do Estado de Roraima ...

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Q875123

Ano: 2010 Banca: CETAP Órgão: AL-RR Prova: CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |

Q875123 Legislação Estadual

A transferência temporária da Capital do Estado de Roraima para outra cidade dependerá:

de autorização do Presidente da República.

somente de autorização do Governador do Estado através de Decreto.

de autorização do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

de Decreto do Governador do Estado, com autorização da Assembléia Legislativa.

de Decreto do Governador do Estado, com autorização da Assembléia Legislativa, ouvido previamente o pleno do Tribunal de Justiça do Estado.

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