São recursos da SUFRAMA — Superintendência da Zona Franca de...

A alternativa correta é: C - as dotações orçamentárias ou créditos adicionais que lhe sejam atribuídos.

Vamos entender o contexto e explicar cada uma das alternativas.

A questão aborda os recursos da SUFRAMA — Superintendência da Zona Franca de Manaus — conforme estabelecido pelo Decreto-Lei nº 288/1967. Para responder a essa questão, é necessário conhecer a legislação específica que regula os recursos e fontes de financiamento da SUFRAMA.

Alternativa C está correta porque, de acordo com o Decreto-Lei nº 288/1967, a SUFRAMA pode receber recursos provenientes das dotações orçamentárias ou créditos adicionais que lhe sejam atribuídos. Essas dotações são uma forma comum de financiamento de entidades públicas, permitindo que elas executem suas funções e projetos.

Alternativa A está incorreta porque menciona o produto de juros de depósitos bancários e multas, excluindo os emolumentos e taxas destinadas à Entidade. Esses itens não constituem a principal fonte de recursos da SUFRAMA conforme o Decreto-Lei mencionado.

Alternativa B também está incorreta, pois diz que os recursos provêm de auxílios, subvenções e contribuições de entidades públicas e privadas, vedando doações de instituições estrangeiras. No entanto, o Decreto-Lei nº 288/1967 não faz essa vedação específica, e sim regulamenta outras fontes de recursos.

Alternativa D está errada porque fala sobre a renda patrimonial, excetuando a renda proveniente de serviços prestados. Essa alternativa não está de acordo com o que o Decreto-Lei estabelece como fontes de recursos principais para a SUFRAMA.

Alternativa E está incorreta, pois menciona o desconto obrigatório realizado na remuneração de seus servidores, a ser repassado para o INSS. Esse item se refere a obrigações trabalhistas e previdenciárias, não sendo uma fonte de recursos para a SUFRAMA.

É importante entender que as fontes de financiamento e recursos de uma entidade pública são regulamentadas por leis e decretos específicos. Conhecer esses dispositivos legais é essencial para responder corretamente a questões desse tipo em concursos públicos.

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