Em relação aos fundamentos da República Federativa do Brasil...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Analista Legislativo |

Q3216435 Não definido

Em relação aos fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa não são considerados princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito

A soberania, enquanto fundamento da República, refere-se tanto à independência externa do Estado quanto à supremacia da Constituição sobre os demais atos normativos internos.

O pluralismo político, enquanto fundamento da República, refere-se exclusivamente à liberdade de organização partidária, não abrangendo a proteção a manifestações culturais, religiosas e ideológicas.

O fundamento da cidadania implica a obrigação do Estado de assegurar a participação popular direta em todos os atos legislativos, sob pena de inconstitucionalidade das normas aprovadas sem consulta popular.

A dignidade da pessoa humana, como fundamento da República, é um princípio que impede qualquer tipo de restrição a direitos individuais, mesmo em situações de emergência constitucional, como o estado de sítio.

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