A sociedade empresária Alfa adquiriu, extrajudicialmente, fu...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGM de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |

Q2387531 Direito Tributário

A sociedade empresária Alfa adquiriu, extrajudicialmente, fundo de comércio da sociedade empresária Beta. A sociedade empresária Alfa continuou a exploração desse fundo de comércio adquirido, mas agora sob outra razão social. A sociedade alienante Beta não foi extinta, mas apenas suspendeu, temporariamente, suas atividades. Passados cinco meses da alienação do fundo de comércio, a sociedade empresária Beta retomou uma nova atividade empresarial, em outro ramo de comércio.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Alfa responde em primeiro lugar pelos tributos relativos ao fundo de comércio adquirido, devidos até à data do ato de aquisição, e Beta responde apenas subsidiariamente pelos referidos tributos.

Beta responde em primeiro lugar pelos tributos relativos ao fundo de comércio alienado, devidos até à data do ato de alienação, e Alfa responde apenas subsidiariamente pelos referidos tributos.

Alfa responde integralmente pelos tributos relativos ao fundo de comércio adquirido, devidos até à data do ato de aquisição, com exclusão da responsabilidade tributária de Beta.

Beta responde integralmente pelos tributos relativos ao fundo de comércio alienado, devidos até à data do ato de alienação, com exclusão da responsabilidade tributária de Alfa.

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