Um decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo e referend...

Ato simples, complexo e composto( Marcelo Alexandrino)- Ato administrativo simples: resulta da manifestação de vontade de um só órgão, unipessoal ou colegiado. Não depende de outras manifestações para ser considerado perfeito.-Ato administrativo complexo: é o que necessita para sua formação da manifestação de vontade de 2 ou mais diferentes órgãos. Significa que nenhum dos órgãos isoladamente é suficiente para dar existencia ao ato.-Ato composto: é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, porém a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. A função dete segundo ato é meramente instrumental, e seu efeito é justamente tornar eficaz o ato principal.

O ato complexo depende de mais de uma manifestação de vontade para sua formação, de órgãos diferentes. Mais tais manifestações encontram-se em PATAMAR DE IGUALDADE.Já no ato composto há dois atos, sendo o primeiro de conteúdo decisório e, o segundo, com a simples função de RATIFICAR o primeiro, havendo, portanto, uma certa hierarquia entre as duas manifestações de vontade.Por isso que se fala em "autoridade superior" na questão em comento.

o ato complexo precisa de mais de um orgao diferentes para que ele seja formado.ja o ato composto precisa de um outro orgao para autoriza-lo, mas ele ja esta formado.

Para matar esse tipo de questão:ATO COMPOSTO: DUAS MANIFESTAÇÕES E UM ÓRGÃOATO COMPLEXO: DUAS MANIFESTAÇÕES E DOIS ÓRGÃOS

Só uma dúvida....Pq raios o Ministro de Estado tem que referendar o decreto do Presidente?