Em relação ao que prevê o Estatuto e o Plano de Carreira do ...

A alternativa correta é a D - se todas as afirmativas estiverem corretas.

Para resolver esta questão, é fundamental ter conhecimento sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, que regulamenta direitos e deveres dos professores municipais. Este conhecimento envolve as normas relativas às licenças que podem ser concedidas aos servidores públicos por motivos pessoais ou familiares, bem como a duração e as condições para tais licenças.

Na afirmativa I, a possibilidade de licença por motivo de doença em família é mencionada, o que é uma prerrogativa comum nos estatutos do magistério. O detalhe importante é a comprovação por junta médica oficial, o que confere legitimidade ao pedido.

Quanto à afirmativa II, é uma condição usual que a assistência direta e indispensável do servidor ao familiar enfermo seja incompatível com o exercício do cargo, para que a licença seja concedida. Isso garante que a licença não seja utilizada de forma inadequada.

Por fim, a afirmativa III menciona o limite de tempo durante a vida funcional do servidor e a percepção do vencimento integral durante os primeiros dois meses. Essa é uma disposição que busca equilibrar o direito do servidor à assistência familiar com a necessidade de continuidade do serviço público.

Todas as informações fornecidas nesse tipo de questão são formuladas com base na legislação pertinente, e o candidato precisa estar familiarizado com essas leis para identificar a correção das afirmativas. A alternativa D é a correta porque todas as afirmativas estão de acordo com o que é tipicamente previsto nos estatutos e planos de carreira do magistério para a concessão de licença por motivo de doença em família.