Existem atos administrativos enunciativos que provêm de órgã...

Para resolver a questão proposta, precisamos compreender o conceito de atos administrativos enunciativos. Eles são atos que expressam uma opinião, diagnóstico ou constatação, sem impor uma obrigação ou criar direitos, mas sim esclarecer uma situação. No caso da questão, é importante identificar qual ato se ajusta à descrição de ser emitido por um órgão ou agente especializado e que não pode ser contrariado por leigo ou superior hierárquico.

Vamos analisar as alternativas:

A - Atestado administrativo: O atestado é um ato administrativo enunciativo que comprova um fato ou uma situação de que a Administração tem conhecimento. Apesar de ser um ato enunciativo, ele não é emitido necessariamente por um órgão especializado, nem possui a característica de não poder ser contrariado por superiores ou leigos. Portanto, não é a alternativa correta.

B - Certidão técnica: Certidões são documentos que reproduzem fielmente informações constantes de registros públicos. Elas têm caráter enunciativo e são emitidas para atestar a veracidade de dados constantes em arquivos públicos. Assim como o atestado, não se encaixa na descrição de ser elaborado por um órgão ou agente especializado e imutável por superiores. Por isso, esta alternativa também está incorreta.

C - Parecer normativo: Um parecer normativo é uma manifestação vinculante sobre a interpretação de normas ou procedimentos administrativos, emitida por um órgão consultivo. Porém, sua função é normatizar e não apenas enunciar um conhecimento técnico específico, além de poder ser objeto de revisão por autoridades superiores. Logo, não se encaixa na definição do enunciado.

D - Parecer técnico: Este é o ato administrativo enunciativo exato que o enunciado descreve. Um parecer técnico é emitido por um especialista em uma determinada área do conhecimento e sua função é informar ou esclarecer aspectos técnicos de um assunto. Por ser baseado em conhecimento técnico especializado, ele não pode ser contrariado por pessoas sem expertise na área, incluindo superiores hierárquicos. Isso justifica a escolha desta alternativa como a correta.

Exemplo prático: Imagine que um engenheiro é chamado para dar um parecer técnico sobre a segurança de uma ponte. O parecer dele, com base em cálculos e normas de engenharia, não pode ser contestado por um administrador que não possua o mesmo conhecimento técnico específico.

Ao interpretar questões como esta, é fundamental identificar palavras-chave no enunciado que ajudam a definir a natureza do ato administrativo em questão, como "especializado", "não podendo ser contrariado" e "não prevalece a hierarquia". Essas pistas são essenciais para direcionar a escolha da alternativa correta.

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parecer técnico.

parecer técnico é um ato administrativo enunciativo emitido por um órgão ou agente especializado na matéria, e sua função é fornecer uma opinião técnica que não pode ser contrariada por leigos ou superiores hierárquicos no campo do conhecimento.