De acordo com o art. 150, inciso VI, da Constituição Federa...

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Ano: 2019 Banca: SEDUC-PA Órgão: Prefeitura de São Francisco - SE

Q1232939 Direito Constitucional

De acordo com o art. 150, inciso VI, da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre: Assinale a alternativa INCORRETA:

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De acordo com o art. 150, inciso VI, da Constituição Federa...

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