Quanto à assunção da responsabilidade técnica pelo nutricio...

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o ato administrativo realizado pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), na qualidade de órgão fiscalizador do exercício profissional que concede, a partir do preenchimento de requisitos legais, a Responsabilidade Técnica ao Nutricionista. Serve como instrumento de defesa à sociedade, pois formaliza o compromisso do profissional com o CFN e a Pessoa Jurídica, visando à qualidade dos serviços prestados.

Responsabilidade profissional é a responsabilidade do nutricionista, adquirida a partir da sua inscrição no CFN, em razão do exercício profissional em certa função, serviço ou emprego; obrigação de responder pelas atividades próprias.

A Responsabilidade Técnica é a atribuição concedida pelo CFN ao Nutricionista habilitado, que assume o compromisso profissional e legal na execução de suas atividades, compatível com a formação e os princípios éticos da profissão, visando à qualidade dos serviços prestados à sociedade.

A Responsabilidade Técnica é indelegável e obriga o Nutricionista à participação efetiva e pessoal nos trabalhos inerentes ao seu cargo, devendo cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos legais do exercício profissional do nutricionista, assumindo direção técnica, chefia e supervisão na execução das atividades de sua equipe, quando houver.