Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julg...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |
Q2371681
Direito Tributário
Considerando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional.
A denominação adotada pelo legislador é relevante para a
definição da natureza jurídica específica do tributo, dada a
presunção de racionalidade do legislador.
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