Uma adequada gestão de serviços terceirizados requer a aval...

"FISCALIZAÇÃO TÉCNICA: é o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado, podendo ser auxiliado pela fiscalização do público usuário"

https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3130/1/manual_de_gest%C3%A3o_terceirizados_da_enap.pdf

A fiscalização técnica envolve o acompanhamento e monitoramento das atividades realizadas pelo prestador de serviços terceirizado para garantir que estejam em conformidade com os termos estabelecidos no contrato. Isso inclui a verificação da qualidade, eficiência e segurança dos serviços prestados, bem como o cumprimento de prazos e requisitos acordados.

A equipe responsável pela fiscalização técnica geralmente inclui profissionais com conhecimento técnico relevante para o tipo de serviço contratado. Eles são encarregados de realizar inspeções regulares, avaliar relatórios de desempenho, fornecer feedback ao prestador de serviços e tomar medidas corretivas quando necessário.

Uma fiscalização técnica eficaz é essencial para garantir que os serviços terceirizados atendam às expectativas da organização contratante e contribuam para o alcance dos objetivos estabelecidos.

Instrução Normativa no 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Art. 40. O conjunto de atividades de que trata o artigo anterior compete ao gestor da execução

dos contratos, auxiliado pela fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário,

conforme o caso, de acordo com as seguintes disposições:

I - Gestão da Execução do Contrato: é a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos,

dentre outros;

II - Fiscalização Técnica: é o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado, podendo ser auxiliado pela fiscalização de que trata o inciso V deste artigo;

III - Fiscalização Administrativa: é o acompanhamento dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento;

IV - Fiscalização Setorial: é o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um mesmo órgão ou entidade;

e

V - Fiscalização pelo Público Usuário: é o acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o objetivo de aferir os resultados da prestação dos serviços, os recursos materiais e os procedimentos utilizados pela contratada, quando for o caso, ou outro fator determinante para a avaliação dos aspectos qualitativos do objeto.

questão de contratos

Execução do objeto nos moldes contratados - Requer uma análise técnica.