Com referência ao regime e à forma de governo do Brasil, jul...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1 |
Q26743
Direito Constitucional
Com referência ao regime e à forma de governo do Brasil, julgue o item abaixo.
A república e a forma federativa de Estado foram arroladas expressamente como cláusulas pétreas pelo constituinte originário.
A república e a forma federativa de Estado foram arroladas expressamente como cláusulas pétreas pelo constituinte originário.