De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310036
Direito do Trabalho
Texto associado
No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é possível a resilição bilateral do contrato trabalhista a ser celebrado entre as partes (distrato), ainda que haja renúncia de direitos trabalhistas pelo empregado.