Com relação ao sistema de nulidades processuais analise as ...
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Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798624
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao sistema de nulidades processuais
analise as assertivas abaixo:
I. As nulidades devem ser alegadas na primeira
oportunidade em que couber a parte falar nos
autos, independente da natureza da nulidade,
sob pena de preclusão.
II. É nulo o processo quando o membro do Ministério
Público não for intimado a acompanhar o feito em
que deva intervir. Se o processo tiver tramitado
sem conhecimento do Ministério Público, o juiz
invalidará os atos praticados a partir do momento
em que tomar conhecimento.
III. A nulidade só poderá ser decretada após a
intimação do Ministério Público, independente de
real prejuízo a uma das partes.
IV. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito
todos os subsequentes que dele dependam,
todavia, a nulidade de uma parte do ato
não prejudicará as outras que dela sejam
independentes.
Assinale a alternativa CORRETA:
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