NÃO é atribuição da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de ...

A questão analisada trata das atribuições da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), de acordo com a NR-05 (Norma Regulamentadora 05), que integra a legislação brasileira de segurança e saúde no trabalho.

A CIPA tem como principal objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Participar anualmente das Campanhas de Prevenção da AIDS.

Essa é uma atribuição da CIPA, pois ela pode participar de campanhas que visem à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores, incluindo a prevenção de doenças como a AIDS. Portanto, esta alternativa não é a correta.

B - Promover anualmente a SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

A CIPA tem o dever de organizar e promover a SIPAT, que é uma atividade educativa voltada à conscientização sobre segurança no ambiente de trabalho. Logo, esta alternativa não é a correta.

C - Elaborar o Mapa de Riscos.

A CIPA é responsável por colaborar na elaboração do Mapa de Riscos, que é uma ferramenta de identificação dos riscos presentes no ambiente de trabalho. Assim, esta alternativa também não é a correta.

D - Elaborar o PCMSO - Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional e o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Esta é a alternativa correta. A elaboração do PCMSO e do PPRA é de responsabilidade do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e não da CIPA. A CIPA pode auxiliar em sua implementação, mas não é responsável por elaborá-los.

E - Requisitar cópia das CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho emitidas.

A CIPA tem a atribuição de requisitar cópias das CATs para acompanhar e investigar os acidentes, portanto, esta alternativa não é a correta.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa onde foi atribuída à CIPA a responsabilidade de organizar campanhas de vacinação contra gripe. Ainda que a CIPA não elabore o programa de vacinação, ela participa da organização e divulgação, alinhando-se ao seu papel de promoção da saúde no trabalho.

Para resolver questões como essa, destaque sempre as palavras-chave em cada alternativa e busque relacioná-las com as atribuições conhecidas da CIPA. Isso ajuda a identificar rapidamente quais responsabilidades não pertencem à comissão.

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NR-05 

5.16 A CIPA terá por atribuição:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;
n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;
o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;
p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

A elaboração do PCMSO fica a cargo do médico do trabalho coordenador, em geral integrante do SESMT, existem as exceções na NR 07

A elaboração do PPRA poderá ser feita pelo SESMT ou por pessoa/equipe capacitada indicada pelo empregador

Complementando o que a colega michele diz:

PPRA é elaborado por um Engenheiro de Segurança no Trabalho.

Abs

Que me desculpe o colega Rodrigo, porém na NR 9 não consta essa exclusividade para o eng de seg do trabalho.

Por mais revoltante que seja (sim, sou um eng de segurança) eis o que diz a NR 9:

9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

Pois é, se o empregador julgar que a secretária tem essa capacidade, ela pode elaborar o PPRA.

Gabarito: letra D