Em relação a Governança e Administração Pública: parcerias ...

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Q1921821 Direito Administrativo

Em relação a Governança e Administração Pública: parcerias com o setor privado, assinale a alternativa CORRETA. 


Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/ l11079.htm

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Parceria Público Privada - Meus Resumos - Aulas Eduardo Tanaka

Quais são as suas características? E qual sua exceção da concessão comum

Contrato de concessão especial, por que o particular presta o serviço em seu nome, mas não assume todo o risco do empreendimento, uma vez que o poder público contribui financeiramente para sua manutenção e realização

Quando ela ocorre?

Ocorre quando o setor publico está sem dinheiro, assegurando que o privado recebera um valor mínimo sobre o capital investido. Esse retorno mínimo é proporcionado por uma “contraprestação” paga ao investidor privado pela administração

A Parceira Público Privada é por concessão patrocinada, administrativa, comum.

Concessão Patrocinada

Quando envolver, adicionalmente a tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público privado. Tem o dinheiro público + o dinheiro dos usuários

Concessão Administrativa: 

O dinheiro só vem da administração a administração é a usuária

Ex: Presídio 

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