De acordo com a Constituição Federal, em relação a Finanças...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1921827 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação a Finanças públicas (arts. 163 a 169, CF), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. (A - GABARITO)

§ 1º É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. (B - ERRADO)

§ 2º O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. (C - ERRADO)

Art. 166.

§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

I – sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; (D - ERRADO)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo