De acordo com a Constituição Federal, em relação a Finanças...
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Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. (A - GABARITO)
§ 1º É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. (B - ERRADO)
§ 2º O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. (C - ERRADO)
Art. 166.
§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I – sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; (D - ERRADO)
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