Considere as afirmativas de acordo com a Lei nº 8.666/93 e ...
Considere as afirmativas de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações. Registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:
(__)Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
(__)O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
(__)Para os fins desta Lei, considera-se empreitada por preço global quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
(__)É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, sem exceção.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Alternativa correta: A
(V) Art. 26. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:
I - Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;
§ 2º Para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País, definidos conforme regulamento do Poder Executivo federal, a margem de preferência a que se refere o caput deste artigo poderá ser de até 20%.
(V) O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
(F) Art. 6.
XXVIII - Empreitada Por Preço Unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
XXIX - Empreitada Por Preço Global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
(F) É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, sem exceção.
O gabarito tá errado.
Lei 8.666/93
Art. 7º §3 É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, EXCETO nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
2022 e nego ainda cobrando 8666 pqp
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos