Considerando o Código de Ética Profissional do Servid...

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Q465107 Ética na Administração Pública
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, julgue a assertiva abaixo:

À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e de fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
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Vamos analisar a questão que trata da Comissão de Ética prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171/94. O tema central se refere à atribuição da Comissão de Ética em relação aos registros de conduta ética dos servidores.

A alternativa correta é: C - certo.

A justificativa para essa escolha é que, de acordo com o decreto mencionado, uma das funções da Comissão de Ética é justamente fornecer informações sobre a conduta ética dos servidores para subsidiar promoções e outros procedimentos relativos à carreira dos servidores. Isso é importante para garantir que a ética seja um critério considerado nas decisões que impactam a progressão dos servidores na administração pública.

Agora, vamos entender porque a alternativa E - errado não é a correta. Se a alternativa fosse "errado", isso significaria que a Comissão de Ética não teria essa incumbência, o que contradiz o próprio texto do decreto. Este documento claramente atribui à Comissão de Ética a responsabilidade de manter e fornecer registros da conduta ética dos servidores, o que é parte de suas obrigações.

Para resolver questões como essa, é essencial compreender o papel das comissões de ética no serviço público federal e conhecer o conteúdo do Decreto nº 1.171/94. Uma estratégia útil é sempre buscar entender quais são as funções e responsabilidades das diferentes comissões e órgãos previstos no código, pois isso frequentemente é cobrado em provas de concursos.

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Decreto nº 1.171/94
Capítulo II
->Das comissões de Ética
XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

(C)

Outras que ajudam:


Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Cargos de Nível Superior

À comissão de ética incumbe fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros acerca da conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.(C)


 

Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: Conhecimentos Básicos para os Cargos 2, 3 e 5 a 12

Com referência às disposições inscritas no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue o próximo item.

O registro sobre a conduta ética do servidor será fornecido pela comissão de ética aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira, com o objetivo de instruir e fundamentar promoções.(C)

XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

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