De acordo com a Lei Complementar Nº 003 de 2001 de Alpinópol...

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Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Câmara de Alpinópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Câmara de Alpinópolis - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3185763 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Complementar Nº 003 de 2001 de Alpinópolis, assinale a alternativa abaixo que disserta sobre as “Licenças” de maneira incorreta.

A licença para tratamento de saúde será concedida com vencimentos integrais e pelo prazo indicado no laudo médico.

O servidor não poderá permanecer em licença, por moléstia, pelo prazo superior a 2 (dois) anos.

A licença para tratamento de saúde, será concedida a servidor ou de ofício.

É indelegável a competência para a concessão de licença.

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