A renda mensal inicial do salário-maternidade é calculada co...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q79288 Direito Previdenciário
Acerca da organização da seguridade social, do custeio e dos
benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os
itens subsequentes.
A renda mensal inicial do salário-maternidade é calculada com base no salário de benefício.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 72 Lei 8213 - O salário - maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral.

Art. 73 - Assegurado o valor de um salário mímino, o salário-maternidade para as demais seguradas, pago diretamente pela Previdência Social, Consistirá: (ver incisos I, II, III)

Bons estudos !!!

 

DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

Seção III
Do Salário-de-benefício

        Art. 31. Salário-de-benefício é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e os demais benefícios de legislação especial.

 

A assertiva é falsa. Esse benefício não é calculado segundo o instituto do salário-de-benefício, conforme os arts. 28, 72 e 73 da Lei nº 8.213/91.

 Art. 28. O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.

Art. 72. O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral.

Art. 73. Assegurado o valor de um salário-mínimo, o salário-maternidade para as demais seguradas, pago diretamente pela Previdência Social

De acordo com o

Art. 101.  O salário-maternidade, consistirá:

I-em valor correspondente ao do seu último salário-de-contribuição,  para a segurada empregada doméstica;

II-em um salário mínimo, para a segurada especial;

III- em um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a quinze meses, para as seguradas contribuinte individual, facultativa e para as que mantenham a qualidade de segurada.

IV -.  O salário-maternidade da segurada trabalhadora avulsa, pago diretamente pela previdência social, consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho.

 

V -O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral e será pago pela empresa,

O erro da questão é apenas por conta do " salário de benefício"

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo