As recentes alterações legislativas no âmbito do Direito Pr...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2293181 Direito Processual Penal
As recentes alterações legislativas no âmbito do Direito Processual Penal, como as que retiraram do juiz a iniciativa na inquirição de testemunhas ou as que vedaram a decretação de ofício da prisão preventiva, isto é, estabelecendo uma clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, representam iniciativas que buscam reforçar um Processo Penal de natureza:
Alternativas