Julgue o item subsequente. Os casos de violência física cont...

Vamos analisar a questão apresentada. O enunciado aborda a Política de Atendimento à Pessoa Idosa, enfatizando a responsabilidade de indivíduos, como porteiros, em casos de violência contra idosos. A legislação aplicável é o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741 de 2003.

O tema central é a proteção dos idosos contra a violência e a importância de reportar esses casos às autoridades competentes. Isso está de acordo com o artigo 4º do Estatuto, que destaca a responsabilidade da sociedade em garantir os direitos dos idosos, incluindo a integridade física e emocional.

Justificativa da Alternativa Correta (Certo): A intervenção de porteiros ao observarem sinais de agressão é essencial e está em conformidade com as disposições do Estatuto do Idoso. O artigo 19 estabelece que qualquer suspeita ou confirmação de violência contra idosos deve ser comunicada às autoridades competentes. Portanto, a afirmação de que é crucial reportar imediatamente esses casos é correta.

Não há necessidade de explorar uma alternativa errada, pois a questão é de "Certo ou Errado". A alternativa correta é a que afirma que a intervenção é necessária e respaldada pela lei.

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O item apresenta uma afirmação parcialmente correta, mas com nuances que precisam ser consideradas:

1. Aumento da Violência Física: É uma realidade preocupante que a violência física contra idosos tem sido reportada como uma preocupação crescente no Brasil, embora os dados possam variar de acordo com as fontes e metodologias utilizadas nas pesquisas.
2. Intervenção de Porteiros: A afirmação sugere que porteiros devem intervir diretamente ao observar sinais de agressão. Embora a intervenção e vigilância da comunidade, incluindo porteiros, sejam importantes para a proteção dos idosos, o Estatuto do Idoso não estabelece uma obrigação legal específica para que porteiros intervenham fisicamente. O que a lei recomenda é que todos tenham um papel ativo na proteção e no reporte de abusos.
3. Reportar às Autoridades: A parte sobre reportar imediatamente às autoridades competentes está alinhada com os princípios do Estatuto do Idoso, que enfatiza a necessidade de denúncia de casos de violência. Contudo, essa responsabilidade é geralmente atribuída a profissionais de saúde e assistência social, embora qualquer cidadão possa e deve denunciar suspeitas de abuso.
4. Proteger a Integridade Física e Emocional: O texto corretamente aponta que essa intervenção e denúncia são cruciais para proteger a integridade física e emocional dos idosos, que é uma das finalidades do Estatuto da Pessoa Idosa.

Em resumo, a afirmação sublinha a importância da vigilância e da responsabilidade coletiva em relação à proteção dos idosos, mas a ideia de intervenção física por parte de porteiros deve ser considerada com cautela. A melhor prática, segundo o Estatuto, é que qualquer sinal de violência seja reportado às autoridades competentes, permitindo que essas instituições adotem as medidas adequadas para proteger o idoso.