Quanto às características do Sistema de Registro de Preços, ...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Controlador Interno |

Q3175893 Direito Administrativo

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Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Quanto às características do Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa INCORRETA.

Veda a utilização dos preços registrados, por parte de outros órgãos públicos, mediante a denominada “carona”.

Compreende a realização de duas licitações específicas ou de uma licitação e uma contratação direta por dispensa ou inexigibilidade, conforme a situação concreta.

Não implica obrigação de contratar, por parte da Administração Pública, mas impõe ao ofertante do preço registrado compromisso de fornecer bem ou prestar serviço.

Tem por escopo ou objetivo imediato obter e registrar preços de bens e serviços que deverão ser adquiridos ao longo de determinado período.

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