O artigo 9º da Lei Federal nº 11.079/2004, que institui norm...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Controlador Interno |
Q3175898
Direito Administrativo
O artigo 9º da Lei Federal nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, prevê que “antes da
celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito ___________, incumbida de
implantar e gerir o objeto da parceria”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.