Conforme disposição expressa no Código de Processo Penal, o ...

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Q589590

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q589590 Direito Processual Penal

Conforme disposição expressa no Código de Processo Penal, o magistrado estará impedido de atuar no processo, sob pena de acarretar sua nulidade absoluta, se

seu cunhado estiver respondendo a processo por fato análogo.

for acionista de sociedade interessada no resultado do processo.

for amigo íntimo de alguma das partes.

tiver aconselhado, em algum momento, alguma das partes.

sua sobrinha tiver atuado como oficial de justiça.

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Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
Relativamente ao impedimento do Juiz previsto no Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo. I - O Juiz não poderá exercer...
No que diz respeito às questões e aos processos incidentes, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre apreensão e restituição de coisas apreendidas, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça,

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